Termos e Condições

1. Identificação e Escopo

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Tessará Consultoria Empresarial ("Tessará"), com sede na Avenida Ipiranga, 1872 — Praia de Belas, Porto Alegre — RS, CEP 90160-093, e os clientes que contratam seus serviços de consultoria empresarial.

Ao solicitar uma proposta, assinar um documento de escopo ou utilizar qualquer serviço da Tessará, o cliente declara ter lido e aceito as presentes condições. Em caso de conflito entre estes Termos e um contrato específico de engajamento, prevalece o disposto no contrato.

2. Natureza dos Serviços

A Tessará oferece serviços de consultoria estratégica e operacional de caráter educacional, informacional e orientativo. Os serviços compreendem:

• Estudo de Posicionamento de Mercado: análise de percepção da empresa, elaboração de declaração de posicionamento e mapa de cenário competitivo.
• Sprint de Melhoria de Processos: mapeamento e redesenho de um fluxo de trabalho específico, com checklist de implementação.
• Programa de Alinhamento de Liderança: série de sessões facilitadas para definição de prioridades compartilhadas e carta de trabalho de equipe de gestão.

Os serviços constituem orientações profissionais com base em análise contextual. Não representam assessoria jurídica, financeira, contábil, médica ou de qualquer outra natureza regulamentada. As recomendações produzidas são para fins informativos e decisões estratégicas internas, e sua implementação é de responsabilidade exclusiva do cliente.

3. Contratação e Início dos Serviços

3.1 Processo de contratação

A contratação se inicia com uma conversa de alinhamento, seguida pela emissão de proposta detalhada com escopo, prazo, valor e condições. O engajamento é formalizado por meio de documento de escopo assinado por ambas as partes.

3.2 Condição prévia

Antes do início dos trabalhos, as partes assinam acordo de confidencialidade (NDA) para proteger as informações estratégicas e operacionais compartilhadas durante o engajamento.

3.3 Pré-requisitos do cliente

O cliente deve disponibilizar as informações, acessos e interlocutores indicados no documento de escopo. Atrasos decorrentes da não disponibilização desses recursos podem impactar o cronograma sem responsabilidade da Tessará.

4. Valores e Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são definidos por engajamento e estabelecidos na proposta:

• Estudo de Posicionamento de Mercado: R$ 850
• Sprint de Melhoria de Processos: R$ 2.300
• Programa de Alinhamento de Liderança: R$ 4.750

Formas e cronograma de pagamento são definidos em cada proposta. Os valores podem ser reajustados para novos engajamentos com aviso prévio por escrito. Eventuais atrasos no pagamento estão sujeitos a encargos conforme previsto no documento de escopo.

5. Prazos e Cronograma

Cada engajamento tem prazo definido no documento de escopo. A Tessará se compromete a comunicar com antecedência qualquer risco de desvio de prazo. Alterações no cronograma acordado requerem acordo mútuo por escrito. Atrasos atribuíveis ao cliente, como não disponibilização de informações ou interlocutores, não são de responsabilidade da Tessará.

6. Entregáveis

Os entregáveis de cada serviço estão descritos no documento de escopo. A Tessará entrega documentos de trabalho elaborados especificamente para o contexto do cliente. Os entregáveis não são transferidos para outros clientes nem publicados sem autorização. O cliente pode utilizar os entregáveis para fins internos de acordo com as condições do engajamento.

7. Propriedade Intelectual

Ferramentas, metodologias e frameworks utilizados pela Tessará em seus engajamentos permanecem de propriedade intelectual da Tessará. Os entregáveis produzidos especificamente para o cliente passam a ser de uso do cliente após a quitação integral do serviço, para fins internos. O cliente não pode revender, sublicenciar ou distribuir os entregáveis a terceiros sem autorização prévia por escrito.

8. Confidencialidade

As obrigações de confidencialidade são regidas pelo NDA assinado antes do início de cada engajamento. Em linhas gerais:

• A Tessará não divulga informações estratégicas, operacionais ou financeiras do cliente a terceiros.
• O cliente não divulga metodologias proprietárias da Tessará a terceiros.
• As obrigações de sigilo perduram por período definido no NDA, após o encerramento do engajamento.

9. Limitação de Responsabilidade

A Tessará emprega diligência e experiência na condução dos engajamentos, mas não pode assegurar resultados específicos, dado que estes dependem de fatores externos à sua atuação, como decisões do cliente, condições de mercado e fatores organizacionais internos.

A responsabilidade da Tessará por eventuais danos diretos fica limitada ao valor total pago pelo engajamento em questão. A Tessará não responde por danos indiretos, perda de receita, perda de oportunidades ou danos decorrentes de decisões tomadas com base nos entregáveis.

10. Cancelamento e Rescisão

10.1 Pelo cliente

O cliente pode cancelar o engajamento com aviso prévio por escrito. Valores correspondentes ao trabalho já realizado são devidos. As condições específicas de cancelamento são detalhadas no documento de escopo.

10.2 Pela Tessará

A Tessará pode rescindir o engajamento em caso de inadimplência, descumprimento material das obrigações do cliente ou situações que tornem o trabalho inviável, com comunicação por escrito e prazo razoável para resolução.

11. Comunicações e Alterações de Escopo

Comunicações formais entre as partes devem ser feitas por escrito (e-mail ou documento). Alterações de escopo requerem aditivo ao documento original, assinado por ambas as partes. Solicitações verbais de ampliação de escopo não geram obrigações para a Tessará.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre — RS para dirimir eventuais controvérsias não resolvidas por negociação direta, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância de uma parte com descumprimentos pontuais não implica renúncia de direitos. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente; a versão vigente é sempre a publicada nesta página.

14. Contato

Tessará Consultoria Empresarial
Avenida Ipiranga, 1872 — Praia de Belas, Porto Alegre — RS, 90160-093
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (51) 98347-6209